A multiparentalidade representa uma importante evolução no Direito da Família
contemporâneo, ao reconhecer juridicamente a coexistência de vínculos parentais
biológicos e socioafetivos. O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos
jurídicos da multiparentalidade, com enfoque na proteção dos incapazes diante do
abandono parental. A pesquisa parte da compreensão de que as transformações
sociais ampliaram o conceito de família, deslocando o foco exclusivo da biologia para
a valorização do afeto e da convivência. Nesse contexto, a multiparentalidade surge
como instrumento capaz de assegurar maior proteção jurídica, emocional e material
às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A metodologia utilizada
é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental,
incluindo legislação, doutrina e jurisprudência. Ao final, conclui-se que a
multiparentalidade contribui significativamente para a efetivação do princípio do
melhor interesse do menor, ampliando a rede de vulnerabilidade e proteção, embora
ainda existam desafios quanto à delimitação de seus efeitos no âmbito jurídico.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586m
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 23
Autores:EDINEIDE ROSA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. MARIA EDUARDA RODRIGUES TELES FERREIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Abandono parental
- direito da família
- Vulnerabilidade
- multiparentalidade
- Proteção integral
Keywords: - IN THE FACE OF PARENTAL ABANDONMENT
- THE VULNERABILITY OF
- IN FAMILY LAW
- LEGALLY INCAPABLE PERSONS
- MULTIPARENTALITY AND ITS LEGAL EFFECTS