Este trabalho analisa criticamente a lacuna entre o robusto aparato legal brasileiro de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o desamparo fático de seus cuidadores. Partindo do estudo do caso de Mariana Ferreira e de dados sobre o perfil dos cuidadores no Brasil, o artigo explora a sobrecarga, o adoecimento mental (burnout) e a vulnerabilidade socioeconômica como consequências diretas de um modelo que inviabiliza o trabalho de cuidado. O estudo dialoga com a teoria da “economia do cuidado” para argumentar que o Estado se beneficia de um “subsídio invisível” às custas da saúde e da vida, majoritariamente, de mulheres. Por fim, avalia soluções como o PL nº 6730/2025 e a jurisprudência atual, e propõe novas políticas públicas, como o “Crédito de Cuidado Previdenciário” é um “Programa de Amparo Integral ao Cuidador Familiar”, como caminhos para a efetivação da dignidade de todo o núcleo familiar. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica, análise documental e legislativa.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586p
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:GLAUCIA BARBOSA RODRIGUES SILVA (---)
Orientadores: Esp. VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Cuidador
- DIREITO SOCIAL
- RESPONSAVÉIS
- TEA
- Vulnerabilidade
Keywords: - Autism
- Caregiver
- responsible parties
- social right
- Vulnerability