O presente trabalho aborda o estudo das medidas protetivas como forma de amparar a mulher no contexto da violência doméstica, analisando o caso midiático de Clarissa Costa Gomes, 31 anos, enfermeira, assassinada dentro de casa pelo ex-companheiro no dia 9 de julho de 2025, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza, Ceará. A referida inquietação surgiu da observação do crescente número de casos de violência doméstica, mesmo com o endurecimento da legislação e com todo o aparato que o Estado busca oferecer para reduzir esta violência. Desse modo, o presente estudo tem como objetivos analisar a aplicação das medidas protetivas no contexto da violência doméstica e sua eficácia na cidade de Fortaleza/CE, à luz do caso Clarissa Costa Gomes; analisar os dados referentes ao número de casos de violência doméstica e à aplicação das medidas protetivas na cidade de Fortaleza/CE; verificar se as medidas protetivas são eficazes para coibir o aumento da violência doméstica na cidade de Fortaleza/CE; e, a partir do caso estudado, demonstrar a importância desta pesquisa para a conscientização da sociedade. A metodologia utilizada através pesquisa bibliográfica, a análise da legislação, a leitura de artigos científicos e pesquisas na internet. Desse modo, a intenção deste trabalho é provocar uma discussão crítica sobre o tema, a fim de verificar a eficácia das medidas protetivas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V614a
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 46
Autores:ANTONIO TEXEIRA VIANA (---)
Orientadores: M.Sc. FLAVIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Conscientização
- Eficácia
- feminicidio
- Medidas protetivas
- Violência doméstica
Keywords: - Awareness
- Domestic violence
- effectiveness
- Femicide
- Protective measures