Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes por terem como característica principal a clandestinidade e também a escassez de vestígios materiais, o relato da vítima torna-se elemento central na investigação. A Lei nº 13.431/2017 que instituiu a escuta especializada como instrumento de proteção, destinado a colher o relato em ambiente acolhedor e por profissionais capacitados. Este trabalho se propõe a analisar se a escuta especializada pode ser elemento informativo apto a fundamentar o indiciamento no inquérito policial, à luz da legislação vigente, doutrina e jurisprudência. O estudo se utilizou do método dedutivo e abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental e concluiu que a escuta especializada, embora não seja um meio de prova por ausência do contraditório, sua natureza se resume a um elemento informativo qualificado. Todavia, ele integra o conjunto de dados que fundamentam o indiciamento, desde que seja observadas algumas condições mínimas como: coerência interna do relato, corroboração por outros elementos informativos e regularidade procedimental. Dessa forma, é possível garantir a proteção integral da criança com as garantias processuais do investigado, permitindo que a autoridade policial exerça sua atribuição privativa sem violação ao devido processo legal.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L864e
Publicação: 11-11-2026
Nº Páginas: 30
Autores:SIDNEIA MANFREDO PERES DE SOUSA LOPES (sidperes@hotmail.com)
Palavras-Chave: - CRIMES SEXUAIS
- escuta especializada
- Indiciamento
- Inquérito Policial
- VULNERAVEL
Keywords: - Indictment
- Police investigation
- SEXUAL CRIMES
- specialized listening
- Vulnerable