O presente artigo analisa os impactos da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do Direito Processual do Trabalho brasileiro, com enfoque especial no acesso à justiça e na proteção do trabalhador. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada em doutrinas, legislação, jurisprudência e artigos científicos. A pesquisa parte da compreensão de que o processo do trabalho possui natureza protetiva, construída historicamente para equilibrar a desigualdade existente entre empregado e empregador. O estudo aborda a evolução histórica do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 na consolidação dos direitos sociais e das garantias de acesso à justiça. Também examina a autonomia do Direito Processual do Trabalho e os limites da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, ressaltando a necessidade de preservação de seus princípios próprios. Além disso, são analisadas as principais alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, especialmente a introdução dos honorários sucumbenciais, a limitação da justiça gratuita e a imposição de custas processuais ao trabalhador. Conclui-se que as mudanças introduzidas pela reforma impactaram diretamente a dinâmica do processo do trabalho, criando barreiras econômicas capazes de dificultar o acesso do trabalhador ao Poder Judiciário.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48b
Publicação: 25-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA (---)
Orientadores: M.Sc. HELLENY BATISTA CORREIA LIMA COELHO LOPES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à Justiça
- Direito Processual do Trabalho
- Justiça Gratuita
- Proteção
- Trabalhador
Keywords: - Access to justice
- Free legal aid
- labor procedural law
- Protection
- Worker