O presente estudo busca analisar até que ponto o ordenamento jurídico penal brasileiro consegue
combater os crimes cibernéticos, principalmente após o aumento dessas práticas no período da pandemia
da COVID-19. A pesquisa parte da ideia de que a tecnologia evolui rapidamente, enquanto as leis e os
mecanismos de repressão penal nem sempre acompanham essa evolução. Para o desenvolvimento do
trabalho, foi utilizada metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseada na
análise de doutrinas, legislações, como a Lei nº 12.737/2012 e o Marco Civil da Internet, além de
decisões recentes dos tribunais superiores. O estudo também aborda o impacto das novas tecnologias,
especialmente da inteligência artificial, na modernização das práticas criminosas e nas dificuldades
relacionadas à obtenção de provas digitais. Ao final, conclui-se que, apesar dos avanços das leis
brasileiras no combate aos crimes virtuais, ainda existem limitações que dificultam atuação mais
eficiente do Estado, sendo necessárias atualizações legislativas, preparo institucional e investimento em
educação digital.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F866d
Publicação: 08-07-2026
Nº Páginas: 16
Autores:HENRIQUE DA SILVA MACHADO FREIRE (---)
Gabriel Godinho de Almeida (gabriel.g.almeidaga@gmail.com)
Palavras-Chave: - Direito Penal
- Educação Digital
- crimes cibernéticos
- Inteligência Artificial
- Provas Digitais
Keywords: - Cybercrimes
- Digital Education
- Digital evidence
- Artificial Intelligence
- Criminal law