Este estudo teve como objetivo analisar a conformidade das práticas de identificação
nas etiquetas de encomendas de e-commerces com a LGPD, identificando os
principais riscos de exposição de dados pessoais e propondo soluções que
assegurem a proteção da privacidade dos consumidores. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa e documental. De forma geral, os achados confirmam que, embora existam
mecanismos legais e tecnológicos disponíveis, a adesão das empresas ainda é parcial
e insuficiente. A proteção da privacidade no comércio eletrônico depende da
integração de soluções jurídicas, técnicas e educacionais que valorizem os direitos do
consumidor e promovam o uso ético das tecnologias de informação. Conclui-se,
portanto, que a proteção dos dados pessoais nas operações de e-commerce,
especialmente nas etiquetas de encomendas, deve ser tratada com seriedade e
proatividade. A conformidade com a LGPD não deve ser vista apenas como uma
exigência legal, mas como um diferencial competitivo que agrega valor ao negócio,
fortalece a confiança dos consumidores e contribui para um ambiente digital mais ético
e seguro.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C331d
Publicação: 25-06-2026
Nº Páginas: 48
Autores:LUCAS DAMIÃO CARVALHO (---)
Orientadores: Esp. JOSE FABRICIO SILVA DE LIMA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Comércio Eletrônico
- Etiquetas de encomendas
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Privacidade do consumidor
- Proteção de Dados Pessoais
Keywords: - General Personal Data Protection Law
- Consumer privacy
- E-commerce
- Parcel labels
- Personal Data Protection