A violência psicológica contra a mulher configura-se como uma das formas mais complexas e invisibilizadas de violência de gênero, produzindo impactos significativos na saúde mental, na autonomia e na dignidade das vítimas. Este estudo tem como objetivo analisar as inovações legislativas referentes à violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando seus avanços, limites e desafios de efetividade. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com base em obras, artigos científicos e legislações pertinentes ao tema. Os resultados apontam que a violência psicológica está diretamente relacionada às estruturas históricas de desigualdade de gênero, sendo sustentada por relações de poder que favorecem a dominação masculina. Verificou-se que a Lei Maria da Penha representou um marco no reconhecimento dessa forma de violência, sendo posteriormente reforçada por inovações legislativas que ampliaram sua tipificação e proteção jurídica. Contudo, persistem desafios relevantes quanto à sua efetividade, especialmente no que se refere à dificuldade de comprovação, à subnotificação e à permanência de padrões culturais que naturalizam a violência. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, o enfrentamento da violência psicológica exige ações integradas entre legislação, políticas públicas e transformação social, de modo a garantir a proteção efetiva das mulheres.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P436i
Publicação: 25-06-2026
Nº Páginas: 50
Autores:JILMARIA SILVA SANTOS PEREIRA (---)
Palavras-Chave: - Lei Maria da Penha
- Proteção efetiva das mulheres
- Proteção jurídica
- Violência de gênero
- Violência Psicológica
Keywords: - Effective protection of women
- Gender-based Violence
- Legal protection
- Maria da Penha Law
- Psychological Violence