A presente pesquisa analisa a proteção contratual dos direitos autorais de artistas musicais em plataformas de streaming, diante das transformações provocadas pela digitalização da indústria fonográfica e pela consolidação de modelos de exploração baseados em acesso contínuo e mediação algorítmica. Nesse cenário, as plataformas digitais assumem papel central na distribuição e monetização das obras, exercendo influência direta sobre sua visibilidade e remuneração, o que evidencia uma assimetria técnica, informacional e contratual entre artistas e intermediários tecnológicos, agravada pela opacidade dos sistemas algorítmicos e pela predominância de contratos de adesão. O problema de pesquisa consiste em investigar como essa estrutura contratual impacta a efetiva proteção dos direitos autorais no ambiente digital, partindo da hipótese de que a falta de transparência e o controle unilateral dos dados comprometem o equilíbrio das relações jurídicas e a adequada remuneração dos criadores. O objetivo é analisar os mecanismos de proteção contratual aplicáveis aos artistas musicais no streaming, considerando a evolução da indústria musical, a natureza jurídica dos direitos autorais e a aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, baseada na legislação brasileira e em doutrina especializada. Conclui-se que a proteção contratual no ambiente de streaming ainda apresenta limitações relevantes, sendo necessário fortalecer mecanismos de transparência e equilíbrio nas relações contratuais.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732p
Publicação: 25-06-2026
Nº Páginas: 44
Autores:
KATHLEEN DE SOUZA BARBOSA LIMA (---)

Orientadores: 
Esp. LARISSA CRISTINA TAVARES VICENTE DE SOUZA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Assimetria informacional. 
  • Contratos de adesão. 
  • Direitos Autorais. 
  • Plataformas digitais. 
  • Streaming musical. 
Keywords: 
  •  Copyright. 
  •  Digital platforms.
  • Adhesion contracts.
  • Information asymmetry. 
  • Music streaming.