A infância e a juventude constituem fases elementares do desenvolvimento humano, marcadas por profundas transformações de ordem biológica, cognitiva, psíquica e social. Nesse período, as vivências e o convívio social estruturam a personalidade e orientam o percurso em direção à maturidade. Todavia, percebe-se, na contemporaneidade, a progressão do fenômeno da adultização, caracterizado pela submissão prematura de crianças e adolescentes a responsabilidades, padrões estéticos e exigências inerentes ao universo adulto. Tal dinâmica viola o direito à infância e acarreta repercussões severas para a saúde mental e o desenvolvimento integral, em desacordo com o princípio da Proteção Integral consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Diante dessa conjuntura, o presente trabalho propõe-se a investigar a adultização sob a ótica da Proteção Integral, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Para tanto, busca compreender a concepção de infância em diferentes contextos históricos e sociais, identificar os fatores e as manifestações da adultização, bem como analisar os instrumentos normativos de enfrentamento, a exemplo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n.º 15.211/2025) e das normas relacionadas à tutela da imagem e da privacidade no ambiente digital. A pesquisa, de natureza bibliográfica, fundamenta-se em doutrinas, artigos científicos e diplomas legais, possibilitando a construção de um referencial teórico consistente e o desenvolvimento de uma análise crítica acerca da temática. Os resultados evidenciam que a adultização ultrapassa a condição de simples tendência cultural, configurando-se como violação de direitos fundamentais da população infantojuvenil, especialmente em razão da influência das redes sociais, da exposição midiática precoce e da fragilidade dos mecanismos de controle e proteção no ambiente virtual. Conclui-se que o enfrentamento desse fenômeno exige a atuação conjunta da família, da sociedade e do Estado, mediante a efetivação de políticas públicas, fortalecimento da fiscalização e ampliação das medidas de proteção jurídica voltadas à garantia do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C331
Publicação: 25-06-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO (---)

Orientadores: 
Esp. TAUANA RAFAELA DA SILVA ARAUJO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Adultização infantil
  • Direito á imagem 
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • estatuto digital
  • Proteção integral
Keywords: 
  • Child adultification
  • digital statute
  • Integral Protection
  • Right to image
  • Statute of the Child and Adolescent