O presente artigo examina a relação entre o princípio da eficiência e a formação do valor estimado nos pregões realizados pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), à luz das Resoluções SESC n.º 1.593/2024 e SENAC n.º 1.270/2024. Partindo do regime jurídico especial dos Serviços Sociais Autônomos, sustenta-se que a eficiência administrativa, incorporada ao ordenamento constitucional pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, não se reduz à obtenção do menor preço, mas exige planejamento técnico, pesquisa de preços metodologicamente consistente e adequada motivação dos atos administrativos. A pesquisa é qualitativa, com método dedutivo e abordagem bibliográfica e documental, incluindo análise dos regulamentos próprios do Sistema S, doutrina de Direito Administrativo, acórdãos do Tribunal de Contas da União e estudos empíricos sobre licitações. Demonstra-se que a pesquisa de preços mal conduzida provoca licitações desertas, sobrepreço e propostas inexequíveis, comprometendo tanto a economicidade quanto a continuidade dos programas institucionais do SESC e do SENAC. Conclui-se que a formação criteriosa do valor estimado constitui instrumento central de governança contratual e condição necessária para a efetivação do princípio da eficiência.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237f
Publicação: 25-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:PEDRO ARTHUR IZIDIO CARNAÚBA SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. TALITA NUNES DE SOUZA BAETA FEIJO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Eficiência
- Pesquisa de Preços
- Pregão
- Sistema S
- Valor Estimado
Keywords: - Cost-effectiveness
- Efficiency
- Estimated value
- Price survey
- S System