O avanço das tecnologias digitais intensificou o tratamento de dados pessoais e ampliou os
riscos relacionados à privacidade e à segurança da informação, especialmente diante da
recorrência de vazamentos de dados envolvendo empresas de tecnologia. Nesse contexto, a
presente pesquisa analisa a responsabilidade civil dessas empresas em casos de violação de
dados pessoais, com enfoque na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
e na comparação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
A pesquisa possui natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise de
doutrina, legislação, jurisprudência e documentos normativos relacionados à proteção de dados
pessoais. Os resultados demonstram que a responsabilização das empresas ultrapassa a
dimensão patrimonial, alcançando também a tutela da privacidade, da autodeterminação
informativa e da dignidade da pessoa humana. Verificou-se ainda que a LGPD incorporou
diversos parâmetros estruturais do GDPR, embora persistam desafios relacionados à efetividade
das sanções, à prevenção de incidentes e à uniformização jurisprudencial. Conclui-se que o
fortalecimento das práticas de compliance digital e segurança informacional representa medida
essencial para consolidação da proteção de dados pessoais no ambiente digital.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N972r
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 23
Autores:Italo Rodrigues Nunes (---)
Orientadores: M.Sc. FRANCISCA MARTA MAGALHAES DE BRITO
(Lattes)
Palavras-Chave: - GDPR
- lgpd
- Proteção de Dados Pessoais
- Responsabilidade Civil
- Vazamento de Dados
Keywords: - Civil liability
- DATA BREACH
- General data protection legislation
- General data protection regulation
- Personal Data Protection