O presente trabalho teve por objetivo analisar a responsabilidade civil dos
influenciadores digitais no contexto das relações de consumo, especialmente à luz do
Código de Defesa do Consumidor. Partiu-se da compreensão de que o avanço da
internet e a consolidação das plataformas digitais transformaram significativamente as
dinâmicas sociais e econômicas, possibilitando o surgimento de novos agentes no
mercado, dentre os quais se destacam os influenciadores digitais, cuja atuação exerce
influência direta sobre o comportamento dos consumidores. A metodologia adotada
consistiu em pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com análise de
doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes ao tema. Verificou-se que, em
determinadas circunstâncias, especialmente quando há vínculo econômico, ausência
de transparência na publicidade ou indução do consumidor a erro, a responsabilização
civil desses agentes mostra-se juridicamente possível, assumindo, em regra, natureza
objetiva. Concluiu-se que a responsabilização dos influenciadores digitais constitui
medida necessária para a proteção do consumidor no ambiente virtual, exigindo
constante adaptação do ordenamento jurídico às transformações tecnológicas
contemporâneas.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A447r
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 15
Autores:ANANDA RAIANNE LOPES ALMEIDA (---)
Palavras-Chave: - Consumidor
- Influenciadores digitais
- relações de consumo
- Responsabilidade Civil
- Publicidade Enganosa
Keywords: - Civil Liability
- Consumer Relations
- Digital influencers
- Misleading advertising
- Consumer