O presente trabalho analisa os limites da atuação do Direito Penal no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. A pesquisa aborda a evolução legislativa, com destaque para a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, bem como a atuação da jurisprudência na proteção das vítimas. Além disso, examina as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para denunciar a violência, os impactos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes das agressões e a importância das medidas protetivas de urgência. Por meio da análise doutrinária, legislativa e de dados estatísticos, conclui-se que, embora o Direito Penal desempenhe papel fundamental na responsabilização dos agressores, sua atuação é insuficiente para enfrentar, isoladamente, um problema marcado por fatores culturais, sociais e estruturais. Assim, defende-se a necessidade de articulação entre políticas públicas, educação, assistência social, saúde e redes de proteção para garantir uma resposta mais eficaz no combate à violência de gênero.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237l
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 38
Autores:VITORIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Direito Penal
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- Violência contra a mulher
- Violência doméstica
Keywords: - Criminal law
- Domestic violence
- Maria da Penha Law
- Protective measures
- Violence against women