A presente pesquisa analisa o ativismo judicial como instrumento de garantia dos direitos dos animais no Brasil, especialmente diante da estagnação normativa do Código Civil de 2002, que ainda conserva os animais sob a lógica patrimonial dos bens móveis. Parte-se da formação histórica da condição jurídica dos animais, desde a matriz romanista, marcada pelo valor econômico e pela apropriação, até os avanços filosóficos, científicos e constitucionais que passaram a reconhecer a senciência animal e a vedar práticas cruéis. O estudo demonstra que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha conferido proteção à fauna e a legislação penal tenha criminalizado os maus-tratos, o Direito Civil permaneceu preso à dicotomia entre pessoa e coisa, revelando-se insuficiente para atender às demandas contemporâneas. A pesquisa também examina a consolidação das famílias multiespécies e os reflexos da classificação patrimonial dos animais nos demais ramos do Direito, especialmente diante de conflitos envolvendo guarda, convivência, transporte, responsabilidade civil e proteção administrativa. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, analisa-se o caso Spike e Rambo como precedente disruptivo do Direito Animal brasileiro, por admitir a possibilidade de animais figurarem em juízo como sujeitos de interesses juridicamente tuteláveis. Conclui-se que a atuação judicial tem sido essencial para suprir, ainda que de forma pontual, a omissão legislativa e impulsionar a superação gradual do paradigma patrimonialista, sem afastar a necessidade de reforma normativa específica que reconheça os animais como seres sencientes e vulneráveis.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L131a
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 48
Autores:GIOVANNA GOMES LACERDA (---)
Palavras-Chave: - animais domésticos
- Ativismo Judicial
- Código Civil
- Direito Animal
- senciência animal
Keywords: - Animal Law
- Animal Sentience
- Civil Code
- companion animals.
- Judicial Activism