feminicídio representa uma das formas mais graves de violência contra a mulher no Brasil, estando diretamente relacionado ao contexto da violência doméstica e da desigualdade de gênero historicamente presente na sociedade brasileira. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no combate ao feminicídio no Brasil após a promulgação da Lei nº 13.104/2015, responsável pela tipificação do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio. A problemática da pesquisa consiste em verificar se a aplicação das medidas protetivas contribuiu para a redução dos casos de feminicídio no país entre os anos de 2015 e 2025. A metodologia utilizada possui natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Segurança Pública e reportagens relacionadas ao tema. O estudo demonstra que, apesar dos avanços legislativos promovidos pela Lei Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio, os índices de violência letal contra mulheres permaneceram elevados, evidenciando limitações relacionadas à efetividade das políticas públicas de proteção, à fiscalização das medidas protetivas e à insuficiência da rede de apoio às vítimas. Conclui-se que as medidas protetivas representam importante mecanismo jurídico de prevenção da violência doméstica, porém sua aplicação isolada não tem sido suficiente para reduzir significativamente os casos de feminicídio no Brasil, sendo necessário o fortalecimento das políticas públicas preventivas e da atuação estatal na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837f
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 25
Autores:LAYANNY EMYLLIM SANTOS DE COSTA (---)
Orientadores: Dr(a) NATHALIA MARIA WANDERLEY CAVALCANTE
(Lattes)
Palavras-Chave: - feminicidio
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- Violência de gênero
- Violência doméstica
Keywords: - Domestic violence
- feminicide
- Gender violence
- Maria da Penha Law
- Protective measures