O trabalho analisa o conflito existente entre o direito fundamental à saúde e as limitações orçamentárias do Estado, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da reserva do possível. Parte-se da compreensão de que o direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, é essencial à garantia do mínimo existencial.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L433d
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 17
Autores:
JULIANA DE OLIVEIRA LEAL (---)

Orientadores: 
Dr(a) RENATA PRISCILA BENEVIDES DE SOUSA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito à saúde
  • MÍNIMO EXISTENCIAL
  • Políticas Públicas
  • Reserva do possível
Keywords: 
  • Human dignity
  • Minimum existential standard
  • Public Policies
  • reserve of the possible
  • Right to Health