O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma o ordenamento jurídico
brasileiro responsabiliza civilmente as big techs pelos danos causados por suas
plataformas digitais, garantindo, assim, a efetiva proteção dos direitos fundamentais.
Destacam-se também os impactos da economia informacional, da opacidade
algorítmica, da proteção de dados, assim como a atuação das plataformas digitais,
relacionando sua ascensão e poder de influência na sociedade. Inicia-se pela
premissa de que as plataformas digitais passam a assumir papel principal na
mediação de direitos fundamentais, especialmente no que se refere à privacidade, à
liberdade de expressão e à dignidade da pessoa humana. O estudo adota metodologia
qualitativa e bibliográfica, fundamentada na análise de artigos científicos, obras
doutrinárias e fontes de pesquisas especializadas, com o intuito de compreender os
desafios jurídicos provenientes da carência de leis mais específicas e amplas no
ambiente virtual. Ressalta-se, ainda, a necessidade de uma reconfiguração dos
fundamentos da responsabilidade civil, diante da complexa e vulnerável relação dos
usuários dentro das plataformas digitais e da atuação automatizada dos sistemas de
inteligência artificial. Conclui-se que a responsabilização das big techs deve acontecer
mediante mecanismos de accountability, de forma transparente destacando assim a
proteção da dignidade humana para um melhor equilíbrio entre o avanço tecnológico
e a proteção dos direitos fundamentais de seus usuários.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S243r
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 29
Autores:FERNANDA VIANA SARAIVA (---)
Orientadores: M.Sc. FLAVIA CHRISTIANE DE A FIGUEIRA ACATAUASSU PAES BARRETO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- Opacidade algorítmica
- Proteção de Dados Pessoais
- Responsabilidade Civil
- Sociedade Digital
Keywords: - Algorithmic opacity
- Big Techs
- Civil liability
- Data protection
- Fundamental Rights