O presente artigo analisa a responsabilização penal nos crimes virtuais bancários diante da crescente expansão
das fraudes eletrônicas no sistema financeiro digital brasileiro. O estudo objetiva demonstrar que, apesar das
alterações promovidas pela Lei nº 14.155/2021, ainda persistem lacunas legislativas e limitações investigativas
que comprometem a efetividade da persecução penal nos delitos cibernéticos bancários. A pesquisa examina
os desafios relacionados à prova digital, cadeia de custódia, competência jurisdicional, transnacionalidade e
cooperação institucional no combate às fraudes eletrônicas. Também analisa o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da proteção da prova digital e das garantias
fundamentais no ambiente virtual. O trabalho utiliza metodologia bibliográfica, legislativa e jurisprudencial,
baseada em doutrina especializada, legislação penal e entendimentos jurisprudenciais relacionados à
criminalidade cibernética. Ao final, conclui-se que o enfrentamento dos crimes virtuais bancários exige
constante atualização legislativa, fortalecimento investigativo e integração institucional para ampliar a
efetividade da responsabilização penal no ambiente digital.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M543c
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 16
Autores:JORDY MORAES MENEZES (---)
Palavras-Chave: - Bancário
- Crime
- DIGITAL
- fraude
- Responsabilização
Keywords: - Accountability
- banking
- Blow
- fraud
- Virtual