O artigo analisa o crime de denunciação caluniosa em casos de uso indevido da Lei Maria da Penha, buscando equilibrar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica com a responsabilização de quem faz acusações falsas de forma intencional. Destaca que a Lei Maria da Penha é fundamental para a defesa dos direitos das mulheres e que casos isolados de falsas denúncias não devem descredibilizar vítimas reais. Contudo, quando houver prova de que alguém atribuiu falsamente um crime a uma pessoa sabidamente inocente, aplica-se o crime de denunciação caluniosa. A pesquisa conclui que o simples arquivamento do processo, a absolvição ou a falta de provas não caracterizam esse crime, sendo necessária a comprovação da falsidade da acusação e da ciência da inocência do acusado.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C376d
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
EDUARDA LIMA CAVALCANTE (---)

Orientadores: 
M.Sc. IVANILDO FERREIRA ALVES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Lei Maria da Penha
  •  violência doméstica
  • Denunciação caluniosa
  • Garantias Constitucionais
  • Má-fé
Keywords: 
  •  Bad faith
  •  Constitutional guarantees
  •  Domestic violence
  •  Maria da Penha Law
  •  Slanderous denunciation