RESUMO
O presente artigo dedica-se a uma análise do instituto do tráfico privilegiado, investigando-o sob uma tríplice perspectiva: histórica, crítica e contemporânea, com ênfase nas modificações recentes dos entendimentos do judiciário brasileiro. A relevância do tema reside na necessidade de compreender como essa causa de diminuição de pena opera em um cenário de tensão entre o rigor punitivo da "guerra às drogas" e os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito. O objetivo central é esquadrinhar a evolução doutrinária, os pressupostos de aplicabilidade do benefício e o impacto das recentes viradas jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (STF e STJ) na prática jurídica. Através de uma metodologia de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos do CNJ de 2025, com objetivo de demonstrar que o tráfico privilegiado é um instrumento indispensável para a aplicação adequada do ius puniendi, atuando como um freio à seletividade penal e ao encarceramento em massa de populações vulneráveis.
ABSTRACT
This article analyzes the concept of privileged drug trafficking, investigating it from a threefold perspective: historical, critical, and contemporary, with emphasis on recent changes in the understandings of the Brazilian judiciary. The relevance of the topic lies in the need to understand how this cause for reduction of sentence operates in a scenario of tension between the punitive rigor of the "war on drugs" and the fundamental principles of a democratic rule of law. The central objective is to scrutinize the doctrinal evolution, the assumptions for the applicability of the benefit, and the impact of recent jurisprudential shifts in the Superior Courts (STF and STJ) on legal practice. Through a methodology of bibliographic review and analysis of statistical data from the CNJ (National Council of Justice) from 2025, the aim is to demonstrate that privileged drug trafficking is an indispensable instrument for the proper application of ius puniendi (right to punish), acting as a brake on penal selectivity and the mass incarceration of vulnerable populations.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V614t
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 27
Autores:JONATAS BARROS VIANA (---)
Orientadores: Esp. LUIS FELLIPE PEREIRA SIQUEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - encarceramento em massa
- Jurisprudência
- lei de Drogas
- Seletividade penal
- Tráfico privilegiado
Keywords: - Case law
- Drug law
- Mass incarceration
- Penal Selectivity
- Privileged drug trafficking