O presente trabalho analisa o auxílio-inclusão no ordenamento jurídico brasileiro, examinando
sua contribuição para a promoção da dignidade da pessoa com deficiência e para sua inserção
no mercado formal de trabalho. O estudo parte da relação entre seguridade social, Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e a proteção constitucional conferida à dignidade da pessoa
humana, prevista no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Tem como objetivo
analisar o auxílio-inclusão no Brasil sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana,
buscando compreender em que medida esse benefício contribui para a promoção da autonomia,
da inclusão social e da participação da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho.
Adotou-se metodologia de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental,
fundamentada em legislação, doutrina, artigos científicos e atos normativos pertinentes. Os
resultados demonstram que o benefício representa importante avanço na política pública de
inclusão, ao permitir a transição entre proteção assistencial e atividade remunerada sem perda
imediata da cobertura social. Contudo, verificou-se que sua efetividade ainda encontra
obstáculos relacionados a critérios restritivos de acesso, barreiras burocráticas, exigências
administrativas e insuficiência de políticas públicas complementares voltadas à acessibilidade,
qualificação profissional e inclusão laboral. Conclui-se que o auxílio-inclusão contribui para a
concretização da dignidade da pessoa humana, mas ainda se mostra insuficiente, isoladamente,
para assegurar inclusão social plena, demandando aperfeiçoamentos normativos e ações estatais
integradas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586a
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 19
Autores:DAYANE CRUZ DE SOUSA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. CAROLINE BANDEIRA DE BRITO MELO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Autonomia da pessoa com deficiência
- Auxílio-inclusão
- Dignidade da pessoa humana
- Direitos Fundamentais
- pessoa com deficiência
Keywords: - Autonomy of the person with a disability
- Dignity of the human person
- Fundamental Rights
- Inclusion assistance
- PERSON WITH DISABILITY