O presente trabalho analisa a superexposição de crianças e adolescentes nas redes
sociais, com enfoque na responsabilização civil e nos limites da autoridade parental
na proteção da dignidade do menor vulnerável. O tema é de extrema relevancia diante
da crescente inserção de menores no ambiente digital e da disseminação da prática
do sharenting, que amplifica riscos à privacidade, à imagem e ao desenvolvimento
saudável. O estudo tem como objetivo examinar em que medida a exposição
excessiva promovida pelos pais ou responsáveis pode configurar violação aos direitos
da personalidade do menor e ensejar o dever de indenizar. O marco teórico apoia-se
na doutrina da proteção integral, nos direitos da personalidade e no princípio do
melhor interesse da criança e do adolescente, consagrados na Constituição Federal
de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. A metodologia
adotada é de abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e
análise normativa. Os resultados demonstram que a superexposição digital pode
ocasionar danos atuais e futuros, inclusive relacionados à privacidade, identidade e
dignidade do menor, além de evidenciar a insuficiência dos mecanismos tradicionais
de responsabilização diante das novas dinâmicas tecnológicas. Conclui-se pela
necessidade de interpretação atualizada do ordenamento jurídico, com a imposição
de limites à autoridade parental, a fim de assegurar a proteção integral e a dignidade
da criança e do adolescente na era digital.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A162s
Publicação: 24-06-2026
Nº Páginas: 24
Autores:MARCELA GOMES ABREU (---)
Palavras-Chave: - Autoridade parental
- Crianças e Adolescentes
- limites
- Redes Sociais
- Responsabilização
Keywords: - Accountability
- Children and teenagers
- limits
- parental authority
- Social Media