O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o conflito existente entre a liberdade de expressão e a proteção da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da compreensão da liberdade de expressão como um direito fundamental indispensável à consolidação do Estado Democrático de Direito, embora não possua caráter absoluto. Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana é examinada como princípio estruturante da Constituição Federal, funcionando como limite ao exercício abusivo das liberdades individuais. O estudo aborda, ainda, o fenômeno do discurso de ódio, especialmente quando direcionado a minorias sociais historicamente vulnerabilizadas.
A pesquisa fundamenta-se na teoria da ponderação de princípios, destacando a necessidade de harmonização entre direitos fundamentais em situações de colisão. Como estudo de caso, analisa-se o episódio envolvendo o humorista Léo Lins, evidenciando as divergências jurisprudenciais acerca dos limites da liberdade artística. Ademais, são discutidas medidas jurídicas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento do discurso discriminatório, para além da esfera penal.
Conclui-se que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com a responsabilidade social, não podendo servir como instrumento de violação da dignidade humana. Assim, torna-se imprescindível a busca por um equilíbrio entre tais direitos, a fim de assegurar a proteção das minorias e a preservação dos valores democráticos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837c
Publicação: 06-10-2026
Nº Páginas: 21
Autores:ARTHUR TUMMY LOPES DA COSTA (---)
Orientadores: Dr(a) ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA
(Lattes)
Dr(a) ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Caso Léo Lins
- Conflito de Direitos Fundamentais
- Dignidade da pessoa humana
- Liberdade de expressão
- Minorias Sociais
Keywords: - Conflict of Fundamental Rights
- Dignity of the human person
- Freedom of expression
- Léo Lins case
- social minorities