O presente artigo avaliou o fenômeno das deepfakes sexuais sob a perspectiva jurídica, examinando seus impactos psicológicos, sociais e legais sobre as vítimas, tanto a curto quanto a longo prazo. Essas práticas consistem na manipulação digital de imagens ou vídeos íntimos, por meio de inteligência artificial, para inserir, sem consentimento, a imagem de uma pessoa em conteúdos pornográficos, configurando grave violação aos direitos da personalidade. Para tanto, essa pesquisa, de caráter teórico e qualitativo, baseia-se em revisão bibliográfica e na análise de legislações como o Marco Civil da Internet, a Lei nº 13.718/2018, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo evidenciou lacunas normativas diante dessas novas formas de violência digital, que atingem principalmente mulheres e crianças, relacionadas a práticas como pornografia de vingança e “cyberbullying”, destacando a necessidade de atualização legislativa e de políticas públicas eficazes para a prevenção e proteção das vítimas no ambiente digital atual.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S725d
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 49
Autores:RAÍSSA CAROLINA MARQUES DE SOUSA (direitorcms@gmail.com)
CLARICE CABRAL SEIFFERT SIMÕES (seiffertclarice@gmail.com)
Palavras-Chave: - Deepfakes sexuais
- Direitos da personalidade
- Inteligência Artificial
- Responsabilidade Civil e Penal
- violência digital
Keywords: - Artificial Intelligence
- Civil and criminal liability
- digital violence
- Personality Rights
- Sexual deepfakes