O presente trabalho analisa os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, com enfoque na aplicação do Marco Civil da Internet e na interpretação do Supremo Tribunal Federal diante do discurso de ódio. A expansão das plataformas digitais ampliou significativamente a possibilidade de manifestação de opiniões, ao mesmo tempo em que favoreceu a disseminação de conteúdos ilícitos e ofensivos. Nesse contexto, busca-se compreender como o ordenamento jurídico brasileiro estabelece mecanismos de controle e responsabilização, sem comprometer o exercício da liberdade de expressão. O estudo tem como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na delimitação desses limites, especialmente em casos que envolvem discurso de ódio no ambiente digital. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, a partir do exame de doutrina, legislação e decisões do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a liberdade de expressão, embora essencial ao Estado Democrático de Direito, encontra limites quando colide com outros direitos fundamentais, exigindo interpretação equilibrada por parte do Poder Judiciário.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237l
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 24
Autores:BRENDA BARBOSA DOS SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Discurso de ódio
- Liberdade de expressão
- MARCO CIVIL DA INTERNET
- Redes Sociais
- STF
Keywords: - Freedom of expression
- Hate speech
- INTERNET CIVIL FRAMEWORK
- Social Media
- Supreme Court