A responsabilidade civil decorrente do erro médico constitui tema de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo, especialmente em razão do aumento das demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços de saúde. A atividade médica, em regra, caracteriza-se como obrigação de meio, na qual o profissional se compromete a empregar todos os recursos técnicos, científicos e éticos disponíveis para o adequado tratamento do paciente, sem garantir resultado específico. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente do erro médico na atividade meio, examinando seus pressupostos, limites e critérios de imputação à luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência brasileiras. A pesquisa possui natureza bibliográfica, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos, legislação e decisões judiciais pertinentes ao tema. O estudo aborda os principais elementos da responsabilidade civil médica, destacando a necessidade da comprovação da conduta culposa do profissional, manifestada por negligência, imprudência ou imperícia, bem como a existência do dano e do nexo causal entre a atuação médica e o prejuízo sofrido pelo paciente. Também são examinados o papel da prova pericial na verificação da culpa médica e os limites da responsabilização em situações envolvendo riscos inerentes aos procedimentos de saúde. Conclui-se que a responsabilidade civil do médico deve ser analisada de forma criteriosa, observando-se as particularidades de cada caso concreto, de modo a garantir a proteção dos direitos dos pacientes sem comprometer a segurança jurídica necessária ao exercício da medicina.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C289e
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:VITÓRIA DA SILVA GAMA (vitoriagama459@gmail.com)
TIAGO VILMAR SOUSA CARNEIRO (---)
Palavras-Chave: - Dever de cuidado
- Erro Médico
- Negligência Profissional
- Nexo Causal
- RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Keywords: - Causal link
- MEDICAL CIVIL LIABILITY
- Medical error
- Medical Malpractice
- Professional Negligence