Este artigo analisa a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro na
responsabilização de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Baseando-
se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Penal, Marco Civil da
Internet, LGPD e na Lei nº 14.811/2024, o estudo aborda a crescente exposição desse
público a riscos digitais, como cyberbullying, grooming, aliciamento e exploração
sexual virtual. Diante desse cenário, questiona-se a real eficácia da legislação na
punição dos autores, visto que, apesar dos instrumentos legais existentes, persistem
sérios desafios na investigação, fiscalização e identificação dos infratores no ambiente
digital. O objetivo da pesquisa é examinar essa responsabilização jurídica,
identificando as principais infrações e os obstáculos enfrentados pelos órgãos de
persecução penal. Ademais, discute-se o impacto da violência virtual e a relevância
de uma atuação conjunta entre família, escola, Estado e plataformas digitais para a
prevenção de tais delitos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa,
com abordagem dedutiva e procedimentos bibliográficos e documentais, que visa
fortalecer as políticas de proteção digital e promover um ambiente virtual mais seguro
para os menores de idade.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M827r
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 22
Autores:DANIELLE ARAUJO MORAES (---)
Orientadores: Dr(a) ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Crianças e Adolescentes
- crimes cibernéticos
- Direito Digital
- Direito Penal
- Vulnerabilidade
Keywords: - Children and Adolescents
- Criminal law
- Cybercrimes
- Digital Law
- Vulnerability