O presente estudo tem como objetivo analisar a efetivação do direito à cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência física, conforme previsto na Lei nº 13.239/2015, considerando a importância desse direito como forma de reparação dos danos físicos, psicológicos e sociais causados pela violência. A pesquisa utiliza abordagem dedutiva, com base em fontes bibliográficas, legais e jurisprudenciais, buscando compreender como a legislação brasileira garante esse atendimento no âmbito da saúde pública e quais desafios ainda existem para sua plena aplicação. Dessa forma, o trabalho discute o papel do Estado na garantia do direito à saúde e na proteção das mulheres vítimas de violência, destacando a relevância da cirurgia reparadora como instrumento de promoção da dignidade, da autoestima e da reinserção social dessas vítimas.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C331e
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
WILSON JUNIOR SARGES MATOS (WILSON.JUNIOR.SARGES.123@GMAIL.COM)

IGOR JUAN DE SOUSA FIGUEIRA (---)

LUISE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO (LUISEMARIA14088@GMAIL.COM)

Orientadores: 
Esp. MATHEUS HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Cirurgia
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito à saúde
  • reparadora
  • Violência contra a mulher
Keywords: 
  • Human dignity
  • law
  • Reconstructive plastic surgery
  • Right to Health
  • Violence against women