RESUMO Esta pesquisa analisa a eficácia da consulta prévia, livre e informada junto aos povos indígenas da Amazônia. Tendo o objetivo de analisar a efetividade desse direito em face de grandes empreendimentos logísticos e hidrelétricos, conforme a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal de 1988. Tendo como foco a metodologia da abordagem qualitativa com revisão bibliográfica e análise de estudos de caso, principalmente as usinas de Belo Monte e São Luiz do Tapajós, além do recente caso de tentativa de dragagem do Rio Tapajós em Santarém. Com o intuito de ter o resultado de evidenciar a diferença do que está previsto em lei e o que ocorre na realidade, o que torna a resistência indígena e os protocolos autônomos de consulta ferramentas cruciais de autodeterminação. Nesse contexto, a omissão da consulta prévia compromete o Estado Democrático de Direito e acentua a insegurança jurídica na Amazônia. PALAVRAS-CHAVES: Direito de Consulta Prévia. Povos Indígenas. Amazônia. Tapajós. Convenção 169 da OIT.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F311a
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 14
Autores:
CRISTIAN CALEBE ALMEIDA FEITOSA (---)

Orientadores: 
Dr(a) MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Amazônia
  • Convenção 169 da OIT
  • Direito de Consulta Prévia
  • Povos indígenas
  • Tapajós 
Keywords: 
  • Amazon
  • ILO Convention 169
  • Indigenous peoples
  • Right to Prior Consultation
  • TAPAJÓS