Com o avanço da tecnologia e a crescente internet e suas formas, houve mudanças significativas nas relações sociais e econômicas, desta forma a sucessão de bens digitais tornou-se uma questão relevante, especialmente diante da ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Com foco nas correntes de pensamento diversas a respeito do tema e caracterizam dos bens digitais atuais, como NFT’s, criptoativos e a crescente inteligência artificial. Discute-se o conflito entre o direito à privacidade do falecido e os direitos dos herdeiros à herança. Conclui-se que a regulamentação específica é essencial para equilibrar a proteção da privacidade, a autonomia do titular e os direitos sucessórios, garantindo segurança jurídica diante das transformações tecnológicas.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: W138
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 16
Autores:
GABRIEL MARAFON WAIANDT (---)

Orientadores: 
Lic HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Bens digitais
  • Criptoativos
  • Herança
  • NFT’S
  • patrimônio
Keywords: 
  • Crypto-assets
  • Digital Assets
  • Estate
  • Inheritance
  • NFTS