O presente estudo analisa a atuação do Ministério Público Federal - MPF no Estado de
Sergipe no combate à corrupção administrativa, tendo como objeto central o caso conhecido
nacionalmente como "Senhores da fome". Investigação deflagrada no município de São
Cristóvão em 2015, após reportagem “Senhores da fome" conduzida pelo repórter Roberto
Cabrini, onde ganhou visibilidade nacional após exibição do programa Conexão Reporter da
emissora SBT, revelou um sofisticado esquema de fraude em licitações do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE. Diante disso, o problema investigado gira em torno da
seguinte questão: de que modo o MPF em Sergipe atuou no referido caso e quais foram os
instrumentos jurídicos utilizados para o combate à corrupção? O objetivo geral consiste em
analisar o papel institucional do órgão à luz desse cenário concreto. Metodologicamente, a
pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando o método de
estudo de caso respaldado por análise de obras doutrinárias, legislação nacional, documentos
oficiais do MPF, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e peças jornalísticas. Os
resultados evidenciam que o MPF/SE utilizou instrumentos extrajudiciais e judiciais de forma
coordenada e em rede com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e a CGU, por
meio do Inquérito Civil nº 09/2015, que apurou desvios estimados em R$ 200 milhões de
recursos federais em até 30 municípios sergipanos. Conclui-se que a efetividade do combate à
corrupção depende da autonomia institucional do MPF e de sua capacidade de atuação
integrada, tornando o caso estudado um paradigma de eficácia no âmbito do microssistema
anticorrupção brasileiro.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237a
Publicação: 22-06-2026
Nº Páginas: 36
Autores:MARIANA DOS SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. LARA COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Corrupção
- Improbidade Administrativa
- Licitações
- Merenda escolar
- Ministério Público Federal
Keywords: - Administrative Misconduct
- Corruption
- Federal Public Prosecutor’s Office
- Public Procurement
- school meals