Diante da crescente utilização de holdings familiares no Brasil como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório, definida como tema da pesquisa, há que se evidenciar a importância de discussões no âmbito do Direito Civil e Processual Civil, especialmente no que se refere à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. O presente trabalho tem como objetivo, descrever os limites e as possibilidades de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em holdings familiares no âmbito do processo de execução, à luz da legislação brasileira e, especificamente, conceituar a holding familiar, identificar os pressupostos legais e processuais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analisando criticamente os limites e possibilidades no processo de execução de holding familiares no Brasil e seu contexto jurídico. A metodologia utilizada se dá através de pesquisa bibliográfica e análise qualitativa de publicações, artigos, livros, referências científicas e jurisprudências sobre o assunto. Conclui-se que as holdings familiares vêm se consolidando no cenário empresarial brasileiro como uma prática fundamental para o planejamento sucessório e patrimonial. Amparadas pela legislação, essas estruturas representam mecanismo legítimo e eficaz para centralizar a administração de bens, otimizar a gestão de recursos, reduzir encargos tributários e facilitar a transferência de patrimônio entre gerações, assegurando a continuidade dos negócios familiares. No entanto, quando utilizadas para ocultar bens ou fraudar credores, perdem sua função lícita e podem ser alvo de desconsideração da personalidade jurídica.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 23-06-2026
Nº Páginas: 17
Autores:BRUNO SILVEIRA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - abuso da personalidade jurídica
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- Direito Empresarial
- Holding Familiar
- Processo de execução
Keywords: - Abuse of Legal Personality
- Business Law
- Enforcement Proceedings
- Family Holding Company
- Piercing The Corporate Veil