O presente artigo oferece uma análise profunda e crítica acerca do anacronismo presente no Direito Penal Militar brasileiro, tomando como objeto central de estudo o Código Penal Militar (CPM) de 1969. A investigação fundamenta-se na premissa de que a referida norma, gestada sob a égide do regime militar e influenciada pela Doutrina de Segurança Nacional, mantém-se em constante dissonância com os princípios democráticos e com a proteção da dignidade da pessoa humana estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. O estudo justifica-se pela urgência de uma reforma legislativa estrutural que harmonize o sistema penal militar com os valores contemporâneos da sociedade civil. Utilizando uma metodologia qualitativa e de caráter estritamente bibliográfico, documental e jurisprudencial, a pesquisa examina pontos de atrito normativo sensíveis, tais como as restrições severas à liberdade de expressão (Art. 166) e a tipificação de condutas baseadas em preceitos moralistas, como o antigo crime de pederastia (Art. 235). Adicionalmente, discute-se a vulnerabilidade do militar perante o assédio moral e sexual dentro das chamadas "instituições totais", onde a rigidez hierárquica pode servir de entrave à denúncia de abusos. O texto também contrasta as posturas interpretativas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar, avaliando os impactos e as limitações da recente Lei nº 14.688/2023. A conclusão aponta o CPM como um "fóssil jurídico", cuja modernização é vital para assegurar que os dogmas da hierarquia e da disciplina não se sobreponham à condição de cidadão e aos direitos fundamentais inerentes a todo militar no Estado Democrático de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C355c
Publicação: 22-06-2026
Nº Páginas: 23
Autores:LIDIANE DANTAS CASTRO (---)
Orientadores: Esp. ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - anacronismo
- Constituição Federal de 1988
- Direito Penal Militar
- Direitos Fundamentais
- Reforma legislativa
Keywords: - 1988 Federal Constitution
- anachronism
- Fundamental Rights
- Legislative reform
- military criminal law