A presente pesquisa analisa os limites da liberdade de expressão diante do
princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro.
Embora a liberdade de expressão constitua direito fundamental indispensável ao
Estado Democrático de Direito, sua proteção constitucional não possui caráter
absoluto, devendo coexistir harmonicamente com outros direitos fundamentais
igualmente tutelados pela Constituição Federal de 1988. O estudo parte da
compreensão da liberdade de expressão em sua dimensão histórica, constitucional e
democrática, examinando sua relevância para o pluralismo político, o debate público
e a participação cidadã. Em seguida, aborda a relatividade dos direitos
fundamentais, destacando a inexistência de direitos absolutos, a ocorrência de
colisões entre garantias constitucionais e a função da dignidade da pessoa humana
como fundamento e parâmetro interpretativo do sistema constitucional brasileiro. Por
fim, analisa os limites da liberdade de expressão diante de discursos de ódio,
manifestações ofensivas à dignidade humana, a aplicação da teoria da ponderação
de Robert Alexy na solução de conflitos constitucionais e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Utiliza-se metodologia qualitativa, de
caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e
documental, com análise doutrinária, constitucional e jurisprudencial. Conclui-se que
a liberdade de expressão, embora essencial à democracia, deve ser exercida de
maneira responsável e compatível com os demais valores constitucionais,
especialmente com a dignidade da pessoa humana, que se apresenta como
importante limite material ao exercício desse direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F866l
Publicação: 05-08-2026
Nº Páginas: 39
Autores:AMANDA GOMES RODRIGUES DE FREITAS (---)
Orientadores: M.Sc. ANTONIO OZIRIS RINCOSKI FILHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Dignidade da pessoa humana
- Direitos Fundamentais
- Liberdade de expressão
- ponderação
- Supremo Tribunal Federal
Keywords: - balancing theory
- Freedom of expression
- Fundamental Rights
- Human dignity
- Supreme Federal Court