RESUMO: Demonstra a importância do acesso à justiça como politica publica, destacando os desafios enfrentados pela Defensoria Publica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o acesso à justiça como direito fundamental, mas, na pratica, ainda existem barreiras sociais, econômicas e estruturais que dificultam sua efetividade, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse cenário a Defensoria Publica, prevista no artigo 134 da constituição e fortalecida pela Emenda Constitucional nº 80/2014, assume papel essencial ao garantir assistência jurídica integral e gratuita. A pesquisa, de caráter qualitativo e descritivo, foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise documental, utilizando legislações, relatórios institucionais e estudos acadêmicos. Os resultados apontam que, apesar de sua relevância constitucional, a Defensoria enfrenta obstáculos como falta de recursos, sobrecarga de demandas e desigualdades regionais, o que limita sua atuação plena. O estudo reforça a importância da instituição para a efetivação dos direitos fundamentais e para a construção de um sistema de justiça mais democrático e acessível.
Palavras-chave: acesso à justiça; cidadania; defensoria pública; direitos fundamentais; políticas públicas.
ABSTRACT: It demonstrates the importance of access to justice as a public policy, highlighting the challenges faced by the Public Defender’s Office in Brazil. The Federal Constitution of 1988 recognized access to justice as a fundamental right, but in practice there are still social, economic, and structural barriers that hinder its effectiveness, especially for vulnerable groups. In this context, the Public Defender’s Office, established in Article 134 of the Constitution and strengthened by Constitutional Amendment No. 80/2014, plays an essential role in providing full and free legal assistance. This qualitative and descriptive research was developed through bibliographic review and documentary analysis, using legislation, institutional reports, and academic studies. The results show that, despite its constitutional relevance, the Public Defender’s Office faces obstacles such as lack of resources, excessive demand, and regional inequalities, which limit its full performance. The study reinforces the importance of the institution for the realization of fundamental rights and for building a more democratic and accessible justice system.