O presente artigo analisa a aplicação de institutos da responsabilidade civil objetiva e solidária da operadoras de plano de saúde frente á violação de direitos fundamentais de pacientes renais crônicos internados. Diante do cenário de hipervulnerabilidade existencial enfrentado por esses indivíduos, cujas vidas dependem da continuidade de tratamentos dialíticos, o estudo investiga de que forma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura a reparação integral de danos decorrentes de negativas de cobertura assistencial. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental , com abordagem qualitativa e raciocinio dedutivo, fundamentando-se na análise doutrinária e no levantamento de acórdãos proferidos pelas Terceira e Quarta turmas do STJ. Os resultados indicam que o STJ firmou entendimento consolidado- sob a égide da Súmula 608 e do Código de Defesa do Consumidor - de que a recusa indevida de tratamentos nefrológicos essenciais frusta o objeto do contrato e enseja a configuração de dano moral in re ipsa. Ademais, com base nas Teorias do Risco do Empreendimento e da Aparência, evidencia-se a responsabilidade solidária da operadora por falhas em sua rede credenciada . Conclui-se que os mecanismos jurídicos e a superveniência da Lei n°14.454/2022 reforçam a função social do contrato e o mínimo existencial em saúde, sobrepondo a dignidade humana aos interesses mercadológicos.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C289r
Publicação: 05-08-2026
Nº Páginas: 15
Autores:
JOELMA PEREIRA CARNEIRO (---)

Orientadores: 
Dr(a) AGATHA GONCALVES SANTANA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • DANO MORAL IN RE IPSA
  • Paciente renal cronico 
  • Planos de Saúde
  • responsabilidade civil objetiva
  • Superior Tribunal de Justiça
Keywords: 
  • Chronic Kidney Disease Patient
  • Health insurance
  • In Re Ipsa Moral Damage
  • Objective civil liability
  • Superior Court of Justice