O presente artigo analisa a persistente ineficácia das Medidas Protetivas de Urgência
previstas na Lei 11.340/2006. Adotou-se pesquisa qualitativa descritiva, estruturada
em revisão documental de quatro estudos empíricos nacionais (2018-2021) e análise
de 50 acórdãos dos tribunais estaduais, complementada por triangulação com
literatura internacional sobre avaliação de risco. A base teórica apoia-se em Saffioti,
Heise e Johnson, que conceituam violência doméstica como fenômeno relacional
sustentado por desigualdades de gênero. Os resultados revelam atraso processual
médio de cinco dias, reincidência de 42 % em até noventa dias, baixa adoção de
monitoramento eletrônico e forte influência de estereótipos judiciais que relativizam
violências não físicas. Conclui-se que o obstáculo maior não é normativo, mas
operacional e cultural, exigindo protocolo nacional de avaliação de risco, expansão do
monitoramento eletrônico, capacitação interdisciplinar de operadores e programas
obrigatórios de reeducação do agressor. A implementação simultânea dessas ações é
condição para que as medidas protetivas cumpram o propósito constitucional de
garantia da vida e da dignidade das mulheres.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A553v
Publicação: 05-08-2026
Nº Páginas: 21
Autores:ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (---)
Orientadores: Esp. MARCELO LEANDRO PEREIRA LOPES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Gênero
- Proteção à mulher
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- Violência doméstica
Keywords: - Domestic violence
- gender
- Maria da Penha Law
- Protective measures
- Women's protection