A presente pesquisa analisa a mercantilização da infância e a exploração sexual infantojuvenil na Ilha de Marajó, com enfoque no fenômeno social denominado “meninas balseiras”, à luz dos direitos humanos e do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como objetivo compreender os fatores históricos, sociais, econômicos e estruturais que contribuem para a permanência da exploração sexual de crianças e adolescentes na região, bem como examinar a efetividade dos mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em instrumentos internacionais de direitos humanos. A pesquisa possui natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em produções acadêmicas, legislações, jurisprudências e documentos institucionais relacionados à temática. A análise demonstra que a exploração sexual infantojuvenil no arquipélago está diretamente associada à vulnerabilidade social, à ausência de políticas públicas efetivas, às desigualdades estruturais históricas e à limitada atuação estatal na garantia dos direitos fundamentais da infância e da adolescência. Observa-se que fatores como pobreza, exclusão social, precariedade educacional e isolamento geográfico favorecem a manutenção de práticas de exploração e mercantilização dos corpos femininos, especialmente em comunidades ribeirinhas vinculadas às rotas fluviais da região. Conclui-se que o enfrentamento desse fenômeno exige não apenas a aplicação das normas penais existentes, mas também a implementação de políticas públicas integradas, voltadas à promoção da dignidade humana, da inclusão social e da efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 05-08-2026
Nº Páginas: 52
Autores:MAYARA MARJORE SANTOS DA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos humanos
- Exploração sexual infantil
- Ilha de Marajó
- Proteção integral
- vulnerabilidade social
Keywords: - Human rights
- Child sexual exploitation
- Comprehensive Protection
- Marajó Island
- Social vulnerability