O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre a aplicação das políticas públicas de regularização fundiária no Estado do Pará e a dinâmica dos conflitos agrários e da degradação ambiental . A pesquisa investiga de que maneira tais políticas, concebidas para promover a função social da propriedade e a justiça socioambiental, têm sido implementadas e quais os seus impactos sobre a realidade territorial regional . A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina a legislação aplicável, especialmente após a Lei nº 13.465/2017, programas governamentais e dados produzidos por instituições como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) . Busca-se compreender em que medida a atuação estatal tem impactado a estabilidade jurídica no campo e a proteção ambiental, bem como identificar os desafios estruturais que circundam a efetivação da regularização fundiária e da função social da propriedade no contexto paraense, com foco no município de Marabá.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586c
Publicação: 04-08-2026
Nº Páginas: 24
Autores:
DEGIANI BARBOSA DA SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. NAZARENO DE SOUZA SANTOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Amazônia
  • Conflitos Agrários
  • Desmatamento
  • Pará
  • Regularização fundiária
Keywords: 
  •  Pará
  • Agrarian Conflicts
  • Amazon
  • Deforestation
  • Land regularization