O presente trabalho analisa o fenômeno da litigância predatória no contencioso consumerista de massa e suas repercussões sobre o direito fundamental de acesso à justiça. A partir do crescimento das demandas repetitivas decorrentes das relações de consumo contemporâneas, o Poder Judiciário tem desenvolvido um conjunto de instrumentos de contenção, dentre os quais se destacam a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça e a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo n. 1.198. Sustenta-se que o combate à litigância predatória é juridicamente legítimo, mas que sua aplicação indiscriminada pode converter mecanismos de saneamento processual em barreiras indevidas ao acesso à justiça, afetando consumidores de boa-fé e a advocacia legítima. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico, fundada em pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Conclui-se que a repressão à litigância predatória deve observar critérios qualitativos, motivação adequada, proporcionalidade e distinção precisa em relação à litigância repetitiva legítima.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: G635
Publicação: 22-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
LETÍCIA SOUZA GONÇALVES (---)

Orientadores: 
Lic HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Acesso à Justiça
  • demandas consumeristas
  • Direito processual civil
  • Litigância Predatória
  • massificação de litígios
Keywords: 
  • Access to justice
  • civil procedure
  • consumer claims
  • Mass litigation
  • Predatory Litigation