O presente artigo analisa o Programa Balcão de Direitos, desenvolvido pela Defensoria Pública
do Estado do Pará, como instrumento de política pública voltado à promoção do acesso à justiça
e ao fortalecimento da cidadania no município de Belém. Parte-se da compreensão de que o
acesso à justiça não se limita ao ingresso no Poder Judiciário, mas envolve orientação jurídica,
informação, encaminhamentos adequados e possibilidade de alcançar soluções justas para
demandas concretas. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter bibliográfico e
documental, utilizando como base obras sobre acesso à justiça e direitos fundamentais, a
Constituição Federal de 1988, legislações pertinentes e documentos institucionais da
Defensoria Pública do Estado do Pará. O estudo examina o funcionamento do programa, os
serviços ofertados e sua atuação fixa e itinerante, destacando sua relevância para a população
em situação de vulnerabilidade social. Analisa-se, ainda, a importância das ações do Balcão de
Direitos na superação de barreiras econômicas, sociais, informacionais e territoriais que
dificultam o exercício da cidadania. Conclui-se que o programa constitui importante
instrumento de democratização do acesso à justiça, ao aproximar a população vulnerável dos
serviços jurídicos e institucionais, contribuindo para a inclusão social e para a efetivação dos
direitos fundamentais em Belém.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237d
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:SHAYENE SANTOS (---)
Orientadores: Dr(a) FREDERICO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à justiça
- Balcão de Direitos
- Cidadania
- Defensoria Pública
- Direitos Fundamentais
Keywords: - Fundamental Rights
- Access to justice
- Citizenship
- Public Defender’s Office
- Rights Desk