As transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas modificaram profundamente as relações de trabalho e a forma como empresas exercem controle sobre seus trabalhadores. A expansão das plataformas digitais, da inteligência artificial e dos sistemas automatizados de gestão trouxe novas formas de organização laboral, nas quais algoritmos passaram a desempenhar funções antes exercidas por gestores humanos. Nesse cenário, o presente trabalho analisa os impactos da gestão algorítmica e da proteção de dados sobre os direitos fundamentais do trabalhador no ambiente digital. A pesquisa discute como a utilização de tecnologias baseadas em coleta e processamento de dados intensificou mecanismos de vigilância, monitoramento e subordinação, criando o fenômeno conhecido como subordinação algorítmica. Também são examinados os efeitos da datificação das relações de trabalho e do chamado capitalismo de vigilância, especialmente no que se refere à privacidade, à dignidade da pessoa humana, à autodeterminação informativa e ao direito à desconexão. O estudo aborda, ainda, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nas relações de emprego, destacando os riscos decorrentes da opacidade algorítmica e da discriminação automatizada. Além disso, analisa-se a responsabilidade jurídica das empresas diante do uso de sistemas tecnológicos e os desafios relacionados à prova digital no processo do trabalho. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental, fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei Geral de Proteção de Dados e na doutrina especializada. Conclui-se que a transformação digital das relações laborais não pode servir como justificativa para o enfraquecimento das garantias trabalhistas e constitucionais, sendo necessária a construção de mecanismos jurídicos capazes de equilibrar inovação tecnológica, eficiência econômica e proteção da dignidade humana no ambiente de trabalho digital.
Palavras-chave: gestão algorítmica; proteção de dados; direitos fundamentais; subordinação digital; Direito do Trabalho.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237n
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 44
Autores:JARBAS FERREIRA DOS SANTOS NETO (---)
Orientadores: Dr(a) ANTONIO OZIRIS RINCOSKI FILHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - DIREITO DO TRABALHO
- Direitos Fundamentais
- Gestão algorítmica
- Proteção de Dados
- Subordinação digital
Keywords: - Algorithmic Management
- Data protection
- Digital subordination
- Fundamental Rights
- Labor law