O presente artigo analisa a viabilidade jurídica e socioambiental do projeto da Hidrovia
Araguaia–Tocantins, com ênfase na intervenção na obra do Pedral do Lourenço, à luz
do Direito Ambiental e do desenvolvimento sustentável. A pesquisa examina a
compatibilização entre crescimento econômico e proteção ambiental na Amazônia,
partindo da hipótese de insuficiência dos instrumentos de controle ambiental. Utiliza-se
metodologia qualitativa, bibliográfica e documental, com análise do Inquérito Civil nº
1.23.001.000467/2017-46, normas e doutrina. Aborda-se o art. 225 da Constituição e
os princípios da prevenção e precaução. Examina-se a atuação do Poder Judiciário na
tutela ambiental. Constatam-se riscos ao equilíbrio ecológico do rio Tocantins e
impactos às comunidades tradicionais, além de fragilidades no EIA/RIMA e na
participação social. Conclui-se pela inadequação parcial do projeto aos parâmetros
constitucionais, exigindo-se maior controle e efetividade das garantias socioambientais
previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Propõe-se, portanto, o fortalecimento
institucional e a revisão dos estudos ambientais realizados previamente oficialmente.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: R175h
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:EDIVALDO FILHO NOGUEIRA RAMOS (---)
Palavras-Chave: - Hidrovia Araguaia–Tocantins
- Pedral do Lourenço
- Desenvolvimento Sustentável
- DIREITO AMBIENTAL
- Impactos Socioambientais
Keywords: - Araguaia–Tocantins Waterway
- Environmental Law
- Pedral do Lourenço
- Socio-environmental Impacts
- Sustainable Development