O estudo realiza um levantamento bibliográfico sobre a chamada herança digital e os critérios utilizados para a classificação dos bens digitais. Após esses levantamentos, é possível analisar se, de fato, os institutos que versam sobre o direito sucessório são integralmente aplicáveis na transmissibilidade do acervo digital do de cujus. Trata-se de uma pesquisa exploratória cujo objeto de estudo é a herança digital e os direitos da personalidade post mortem. Trata-se de uma pesquisa básica, qualitativa, descritiva, que realiza uma interpretação sistemática dos princípios constitucionais, teorias doutrinárias e análise jurisprudencial acerca dos conflitos existentes entre a sucessão causa mortis e a proteção dos direitos da personalidade. Busca-se, por meio do presente estudo, responder se as legislações infraconstitucionais existentes funcionam como instrumentos de proteção da personalidade. Os resultados revelam um vácuo normativo ante a ausência de regulação específica que trate sobre a transmissibilidade da herança digital e da tutela dos direitos da personalidade post mortem.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237h
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 34
Autores:
JULIANA SOUSA DOS SANTOS (---)

Orientadores: 
Dr(a) MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Causa mortis
  • Conflitos
  • Direito Sucessório
  • Direitos da personalidade
  • herança digital
Keywords: 
  • Conflicts 
  • digital inheritance
  • Inheritance law
  • Personality Rights
  • Upon death