Este trabalho analisa o valor estratégico dos dados pessoais no capitalismo de vigilância e
propõe fundamentos jurídicos para a regulação da cadeia de custódia digital. Parte-se da
constatação de que a economia contemporânea converte a experiência humana em ativo
informacional, submetendo o titular a práticas opacas de coleta, inferência e monetização. A
pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e normativa, com diálogo entre doutrina
brasileira e estrangeira, além da análise da LGPD, do Marco Civil da Internet, da Emenda
Constitucional nº 115/2022 e do GDPR. Conclui-se que, embora o ordenamento brasileiro já
contenha princípios relevantes de proteção, ainda faltam mecanismos explícitos de
rastreabilidade do ciclo de vida do dado, documentação padronizada de acessos, prova de
eliminação e governança auditável. Defende-se, por isso, a construção de uma cadeia de
custódia digital como instrumento de responsabilização, transparência e proteção da
autodeterminação informativa.
Palavras-chave: dados pessoais; capitalismo de vigilância; cadeia de custódia digital; LGPD;
proteção de dados.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729v
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 44
Autores:GIOVANNI TRINDADE FRAGOSO DE SOUZA (---)
Palavras-Chave: - cadeia de custódia digital
- Capitalismo de Vigilância
- Dados pessoais
- lgpd
- Proteção de Dados
Keywords: - Data protection
- digital chain of custody
- GDPL
- Personal Data
- Surveillance capitalism