O presente trabalho analisa a fraude à cota de gênero e seus impactos na efetividade da participação feminina nas eleições brasileiras. A pesquisa parte da compreensão de que, apesar dos avanços legislativos voltados à promoção da igualdade de gênero na política, ainda persistem práticas fraudulentas que comprometem a finalidade das ações afirmativas e prejudicam a representatividade feminina nos espaços de poder. O estudo aborda os princípios constitucionais do processo eleitoral brasileiro, o histórico da participação feminina na política nacional e os avanços legislativos relacionados às cotas de gênero. Além disso, examina os requisitos legais para composição das chapas eleitorais, o panorama atual da participação das mulheres na política e o entendimento da Justiça Eleitoral acerca das candidaturas fictícias. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de doutrina, legislação, decisões do Tribunal Superior Eleitoral e dados estatísticos oficiais. Ao final, conclui-se que a fraude à cota de gênero representa grave afronta à lisura do processo eleitoral e à efetividade da participação política feminina, demonstrando a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e de promoção da igualdade material no âmbito eleitoral.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732f
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:EMERSON ALVES DE LIMA (---)
Orientadores: Dr(a) CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA
(Lattes)
Palavras-Chave: - cota de gênero
- Democracia Representativa
- Fraude eleitoral
- Justiça Eleitoral
- participação feminina
Keywords: - Representative democracy
- electoral justice
- female participation
- Gender quota
- Voter fraud