O presente estudo analisa a morosidade do sistema de adoção no Brasil e seus
impactos na efetividade do direito fundamental à convivência familiar da criança e do
adolescente. Parte-se do problema de pesquisa que investiga em que medida os entraves
estruturais e jurídicos comprometem a concretização desse direito em tempo adequado. O
objetivo geral consiste em examinar os fatores que contribuem para a lentidão dos processos
adotivos e avaliar suas repercussões no desenvolvimento dos indivíduos em situação de
acolhimento institucional. Para tanto, adota-se abordagem jurídico-dogmática, com análise da
legislação vigente, da doutrina e de estudos científicos recentes sobre o tema. Os resultados
evidenciam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de um arcabouço
normativo consistente, fundamentado nos princípios da proteção integral e do melhor interesse
da criança, sua efetividade é limitada por falhas estruturais, burocracia excessiva e insuficiência
de recursos institucionais. Constatou-se que a morosidade processual contribui diretamente para
a permanência prolongada em instituições de acolhimento, comprometendo o desenvolvimento
emocional e social e reduzindo as chances de adoção, especialmente em casos de adoção tardia.
Conclui-se que a superação desses entraves depende não apenas de avanços legislativos, mas
do fortalecimento das estruturas institucionais e da implementação de políticas públicas que
assegurem maior celeridade e eficiência ao sistema.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244
Publicação: 19-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:DAIANE DA SILVA NASCIMENTO (---)
Palavras-Chave: - adoção
- criança e adolescente
- Morosidade
- Proteção integral
- sistema de adoção
Keywords: - adoption
- Child and Adolescent
- full protection
- Procedural delay
- System of adoption