O avanço das tecnologias digitais e a ampliação do uso das plataformas virtuais contribuíram para o surgimento de novas modalidades de fraude eletrônica, dentre elas o denominado “golpe do falso advogado”. O presente trabalho tem como objetivo analisar as características dessa prática criminosa e examinar seu adequado enquadramento jurídico-penal no ordenamento brasileiro. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com abordagem qualitativa e método dedutivo, a partir da análise da evolução dos crimes cibernéticos e das disposições legais relacionadas ao estelionato eletrônico. Verificou-se que os agentes criminosos utilizam técnicas de engenharia social, coleta indevida de informações processuais e simulação da identidade profissional de advogados para induzir vítimas em erro e obter vantagem ilícita. Constatou-se, ainda, que a prática apresenta elementos compatíveis com o crime de estelionato eletrônico previsto no artigo 171, §2º-A, do Código Penal, embora persistam desafios relacionados à investigação, à produção de provas digitais e à identificação da autoria. Conclui-se que o crescimento dessa modalidade criminosa evidencia a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção, repressão e proteção de dados no ambiente digital.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732g
Publicação: 04-08-2026
Nº Páginas: 54
Autores:ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA LIMA (---)
Orientadores: M.Sc. CLAUDIO MARCOS ROMERO LAMEIRÃO
(Lattes)
Palavras-Chave: - crimes cibernéticos
- Engenharia Social
- estelionato
- fraude digital
- Golpe do Falso Advogado
Keywords: - Cybercrimes
- Digital Fraud
- Fake Lawyer Scam
- fraud
- Social Engineering