Esta pesquisa tem por base estudar a evolução dos índices de correção monetária
aplicados aos precatórios no ordenamento jurídico brasileiro. Por sua atualidade e
relevância, a forma de atualização das dívidas judiciais necessita de atenção
redobrada, apresentando os impactos econômicos e sociais decorrentes da adoção
da TR, do IPCA-E, da SELIC e do IPCA. O precatório é o instrumento utilizado pelo
Judiciário para que o cidadão receba os valores devidos pelo Estado, possuindo, em
sua grande maioria, natureza alimentar. E é no sentido de garantir a justiça e
preservar o poder de compra que as recentes decisões do STF e do STJ ganham
destaque, tentando equilibrar a proteção do credor com a saúde financeira do ente
público devedor. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos inerentes
dentro da área jurídica e dados oficiais do CNJ e do Tesouro Nacional que irão
facilitar o entendimento de como funciona o acúmulo desse estoque bilionário de
dívidas. Além disso, será feito um estudo detalhado da transição histórica desses
índices, apresentando ao final da pesquisa os impactos práticos para os credores e
para a administração pública de modo objetivo e claro, formalizando a importância
da segurança jurídica e da responsabilidade fiscal.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N778p
Publicação: 08-07-2026
Nº Páginas: 47
Autores:ALLINI CHRISTINNI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (---)
Palavras-Chave: - Correção Monetária
- Natureza alimentar
- Poder de Compra
- PRECATÓRIOS
- Segurança jurídica
Keywords: - Food nature
- Inflation Adjustment
- Legal certainty
- Precatorios
- Purchasing power